Termos de Uso

Leia atentamente o presente Termo de Uso (Termo), pois é o contrato que regulará os serviços de locação on line oferecidos pelo CLUBCINE.

Ao optar pela opção "CONCORDO", o Assinante ou usuário estará aderindo a todos os seus termos e concordando, expressamente, com as condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A possibilidade de contratação dos serviços está vinculada à área de faixas de CEP cobertas pelo CLUBCINE. Potenciais Assinantes com endereços situados em faixas de CEP não cobertas serão avisados por e-mail e automaticamento fica cancelada sua assinatura. Futuramente serão avisados por e-mail, se a sua faixa de CEP passar a integrar a área de cobertura do CLUBCINE.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

O CLUBCINE se reserva no direito de alterar o presente Termo, a seu único e exclusivo critério. A versão mais recente revogará todas as anteriores e poderá ser sempre visualizada por meio do link "Termo de Uso", localizado no rodapé da página deste website. A continuidade da utilização dos serviços oferecidos pelo CLUBCINE, depois de eventuais alterações, implicará na concordância do Assinante com a versão mais recente.

PRIVACIDADE

O CLUBCINE utiliza a criptografia SSL, um dos mais modernos recursos de segurança voltados à proteção de dados na Internet, garantindo ao Assinante ou usuário o sigilo de todos os dados fornecidos. Todas as informações registradas neste website sujeitam-se à nossa Política de Privacidade, cujos termos integram o presente Termo para todos os fins e efeitos. Para conhecê-la basta clicar em "Política de Privacidade". Eventuais alterações em nossa Política de Privacidade serão noticiadas no link Política de Privacidade, localizado no rodapé da página deste website.

1. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1. O CLUBCINE LOCADORA DE VÍDEOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.685.921/0001-99, doravante denominada simplesmente CLUBCINE, prestará os serviços de locação on line de filmes em DVDs e Blu-Ray por assinatura, nos termos e condições abaixo:

1.1.1. Ao aderir ao presente Termo, o Assinante terá direito à locação de DVDs e Blu-Ray, sendo-lhe possível manter concomitantemente em sua posse, tantos filmes conforme o plano escolhido, sem data de devolução preestabelecida, ou despesas de envio ou devolução, mediante o pagamento de uma taxa mensal cujo valor varia apenas conforme o plano contratado, sendo independente do número de DVDs ou Blu-Ray efetivamente assistidos no mês.

1.1.2. O Assinante escolherá os filmes, elaborando uma lista de títulos preferenciais neste website, e o CLUBCINE providenciará a entrega dos DVDs e/ou Blu-Ray no endereço indicado pelo Assinante. A devolução dos DVDs e/ou Blu-Ray será feita pelo Assinante mediante retirada no endereço cadastrado pelo assinante, de acordo com a modalidade escolhida pelo assinante ao se cadastrar.

1.1.3. O número de DVDs e/ou Blu-Ray que o Assinante poderá assistir por mês não é determinado a priori, dependendendo do número de DVDs e/ou Blu-Ray que poderão permanecer em sua posse concomitantemente conforme o plano escolhido, dos hábitos de locação do Assinante e dos tempos de entrega conforme item 3.3.

1.1.4. Entende-se por DVDs e/ou Blu-Ray em posse do Assinante, aqueles que lhe foram entregues e ainda não retornaram às dependências do CLUBCINE, incluindo-se aqueles que ainda estiverem em trânsito de devolução.

2. DA LISTA DE PREFERÊNCIAS E CRITÉRIO PARA ENVIO

2.1. Os filmes selecionados pelo Assinante serão relacionados em uma lista de preferências, sendo-lhe facultado, a qualquer tempo, adicionar filmes ou excluí-los, bastando para tanto clicar no link "Minha Lista" para fazer tais ajustes, rever filmes selecionados ou confirmar quais os que ainda não retornaram ao CLUBCINE.

2.2. O CLUBCINE somente enviará os DVDs escolhidos pelo Assinante e a ordem de envio terá por base a prioridade por ele estabelecida no link "Minha Lista" e a disponibilidade dos títulos.

2.2.1. O Assinante terá ciência da disponibilidade dos filmes durante o processo de seleção no pedido. Uma mensagem indicando disponibilidade aparecerá, indicando a situação do DVD e/ou Blu-Ray para sua locação.

2.3. Os ajustes feitos no link "Minha Lista" podem não afetar, imediatamente, o próximo envio, já que o Assinante poderá ter ajustado a sua lista antes de ter recebido a mensagem de envio, quando, de fato, o CLUBCINE poderá já ter processado o envio. Nesta hipótese os ajustes somente afetarão os próximos envios.

3. ENTREGA E DEVOLUÇÃO DE DVDs E/OU BLU-RAY ALUGADOS

3.1. A entrega dos DVDs e/ou Blu-Ray poderá ser feita das 14:00 às 22:00, no endereço fornecido pelo Assinante no momento do seu cadastramento, três vezes por semana, exceto domingos e feriados conforme a disponibilidade dos títulos escolhidos. Sendo regra, o direito ao Assinante fazer o pedido de filmes (exceto domingos e feriados) até o limite estipulado por seu plano.

3.1.1. Ao fazer um pedido, o CLUBCINE enviará ao Assinante um e-mail confirmando o pedido solicitado, cabendo ao Assinante acusar o eventual não recebimento por meio do link "Fale Conosco" no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data de previsão de chegada, sob pena de ser considerado como entregue o DVD.

3.2. Ao receber um DVD em devolução com avarias, o CLUBCINE comunicará o Assinante por e-mail atestando o estado em que o recebeu.

3.3. Alguns fatores poderão afetar o tempo de entrega estimado, incluindo, mas não se limitando a: (i) distância entre o centro de distribuição e o local para envio; (ii) horário em que o usuário efetuou o pedido (iii) circunstâncias extraordinárias que ocorram com o serviço de entrega determinado a exclusivo critério do CLUBCINE; (iv) disponibilidade dos títulos.

3.4. A entrega dos DVDs e/ou Blu-Ray em condomínios se fará mediante protocolo, ao porteiro, zelador, ou pessoa responsável pelo recebimento de entregas e correspondência naquele horário. Nas residências, a entrega se fará à qualquer pessoa que atender a campainha e, caso não haja alguém para o recebimento, o pedido retorna ao CLUBCINE ocasionando o cancelamento automático do pedido.

3.5. O Assinante adimplente de um plano CLUBCINE poderá manter os DVDs e/ou Blu-Ray alugados pelo tempo que desejar, sem prazo de devolução previamente estipulado. O número de DVDs e/ou Blu-Ray que podem permanecer concomitantemente na posse do Assinante varia conforme o plano contratado, considerando-se como devolvido o DVD somente após o seu efetivo retorno ao estoque do CLUBCINE.

4. DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

4.1. O valor correspondente ao plano escolhido pelo Assinante é pago mensalmente, mediante boleto bancário.

4.2. O CLUBCINE se reserva no direito de reajustar as taxas mensais e multas vigentes, ou adicionar outras taxas ou multas, a qualquer tempo. O Assinante será informado de qualquer alteração por e-mail, facultando-lhe a oportunidade de alterar o plano ou cancelar a assinatura, desde que o faça dentro das regras de cancelamento. O não cancelamento pelo Assinante dentro deste prazo implicará na aceitação tácita das alterações promovidas.

4.3. O atraso de 10 (dez) dias no pagamento de uma mensalidade poderá ser entendido pelo CLUBCINE como demonstração de desinteresse do Assinante na continuidade da contratação, sujeitando-o ao cancelamento do plano, mediante prévia comunicação ao Assinante por e-mail.

4.4. Fica facultado ao Assinante o direito de mudar de plano, a qualquer tempo, passando a vigorar a alteração no mês subseqüente ao da data de alteração.

4.5. A partir do momento da efetivação do cadastro do Assinante, o CLUBCINE pode iniciar a cobrança mensal dos serviços.

5. PRAZO E CANCELAMENTO

5.1. O presente Termo terá início a partir da validação dos dados cadastrais, renovando-se sucessivamente, a cada mês, na data de aniversário, após o respectivo pagamento do boleto bancário. Facultando-se a sua rescisão imotivada a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante expressa comunicação enviada com antecedência mínima de 05 (cinco dias) da data de vencimento da próxima parcela (data de aniversário mensal), salvo nos casos de cancelamento ou suspensão por inadimplência.

5.2. Para a rescisão do Termo por iniciativa do Assinante, basta clicar na expressão Cancelar Assinatura no link "Minha Conta" e seguir as instruções do website. São regras para o cancelamento, que todos os pagamentos tenham sido efetuados e que todos os DVD/Blu-Ray locados tenham sido devolvidos. O cancelamento não ensejará direito a qualquer reembolso no caso de não utilização e, se efetuado fora do prazo consignado na cláusula

5.1 acima, não isentará o Assinante do pagamento da próxima mensalidade.

5.3. O CLUBCINE poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o plano de assinatura e rescindir o presente instrumento também nas seguintes hipóteses:

a) perdas, extravios, ou danos excessivos de DVDs e/ou Blu-Ray;

b) atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias;

c) utilização do site em desconformidade com o previsto neste Termo, ou prática de atos que atentem ao respeito e dignidade dos Assinantes e visitantes.

5.4. Em qualquer hipótese de cancelamento da assinatura, seja por iniciativa do Assinante ou do CLUBCINE, o Assinante deverá devolver os DVDs e/ou Blu-Ray em seu poder, os DVDs e/ou Blu-Ray não recebidos em devolução pelo CLUBCINE serão cobrados do Assinante pelo valor de mercado para reposição vigente à época do cancelamento.

5.5. Em qualquer hipótese de cancelamento da assinatura o Assinante não ficará isento dos débitos anteriores e encargos contratuais, nem ensejará direito ao reembolso de valores pagos ao CLUBCINE, facultando-se à esta o envio de fatura eletrônica relativa aos valores devidos e não quitados, inclusive dos DVDs e/ou Blu-Ray não devolvidos e ou danificados.

5.5.1. O não pagamento do referido boleto bancário, implicará no cancelamento automático da assinatura.

6. ACESSO À CONTA - PROTEÇÃO DA IDENTIDADE

6.1. O Assinante ou usuário, responde civil e criminalmente pela veracidade das informações e ou dados fornecidos ao CLUBCINE, especialmente em caso de fraude.

6.2. O Assinante ou usuário, é responsável pela manutenção da confidencialidade dos dados de acesso à conta e senha, arcando com eventuais débitos eventualmente efetuados por meio desses dados.

6.3. Na hipótese de acesso através de computador público ou compartilhado, o Assinante ou usuário obriga-se a efetuar o "log out" após cada visita.

6.4. Ocorrendo suspeita de estar sendo vítima de fraude envolvendo o website, o Assinante ou usuário, deverá informar, imediatamente, ao CLUBCINE. O CLUBCINE se reserva no direito de suspender quaisquer contas, segundo exclusivo critério, a fim de proteger seus Assinantes, adquirentes ou usuários de potenciais fraudes. O CLUBCINE não se obriga a creditar ou descontar qualquer valor a título de mensalidade no caso de suspensão da conta.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

I) Direitos Autorais

7.1. Todo o conteúdo do website disponível ao Assinante ou usuário, no momento do seu registro, ou que venha a ser disponibilizado posteriormente, incluindo textos, gráficos, logos, designs, fotografia, ícones, imagens, áudio e vídeo, compilação de dados e software é de propriedade do CLUBCINE ou de terceiros, estando protegido pelas leis da República Federativa do Brasil e demais leis internacionais de direitos autorais. O conteúdo do website não pode ser utilizado ou reproduzido sem a expressa autorização do CLUBCINE. O CLUBCINE se reserva no direito, segundo exclusivo critério, de suspender ou cancelar o plano de assinatura caso haja indícios de violação desta disposição, incluindo a cópia ou reprodução desautorizada dos DVDs e/ou Blu-Ray alugados. As instruções sobre como cientificar o CLUBCINE da presença de qualquer violação do conteúdo do website estão consignadas ao final deste Termo.

II) Marcas Registradas

7.2. CLUBCINE, suas expressões indicadas no website, incluindo gráficos, logos, scripts e ícones são de propriedade do CLUBCINE ou de terceiros e, portanto, não podem ser relacionadas a qualquer outro produto ou serviço que não aqueles oferecidos no website, ou de qualquer maneira que possam, potencialmente, macular sua imagem ou causar confusão com outras marcas. Todas as outras marcas registradas contidas no website do CLUBCINE são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários, sejam eles patrocinadores ou relacionados ao CLUBCINE.

8. ENTRETENIMENTO E CONTEÚDO DO WEBSITE

O CLUBCINE aluga e distribui filmes e entretenimentos filmados. Adicionalmente, o website poderá permitir que os Assinantes ou usuários enviem opiniões ou comentários relacionados ao material contido e disponibilizado no website. Quaisquer opiniões, avisos, declarações ou ofertas efetuadas pelos Assinantes ou usuários no website serão de responsabilidade exclusiva de seus autores. Em hipótese alguma o CLUBCINE, seus sócios, administradores ou empregados se responsabilizarão por perdas e danos causados pela sua interpretação das informações obtidas através deste website. É de responsabilidade exclusiva do Assinante ou usuário avaliar seu conteúdo.

9. USO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS

O CLUBCINE está autorizado a utilizar comentários, informações, idéias ou conceitos provenientes de mensagens enviadas pelos Assinantes e usuários, incluindo, mas não se limitando a, repostas de questionários ou material postado, independentemente de qualquer compensação ou remuneração ao remetente.

10.TESTES

O CLUBCINE testará periodicamente seus serviços e website, e se reserva no direito de incluir seus Assinantes e usuários nestes testes, sem prévio aviso.

11. A CONDUTA NESTE WEBSITE

Ao acessar este website, o Assinante ou usuário se compromete a não enviar, carregar ou transmitir qualquer material que contenha códigos ou vírus, arquivos ou programas desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar o funcionamento de software, hardware ou qualquer outro equipamento relacionado ao website, a não interferir nos servidores ou redes conectadas ao website, bem como a não utilizar identidade falsa e a não se conduzir de maneira vulgar ou ofensiva enquanto se utilizar destes serviços, sob pena de cancelamento imediato do plano, sem prejuízo de responsabilização pelas eventuais perdas e danos causados.

12. LIMITAÇÕES DE USO

O Assinante ou usuário deve ser maior de 18 anos para aderir a algum dos planos CLUBCINE. Aqueles que ainda não atingiram a maioridade civil somente poderão utilizar os serviços sob supervisão dos responsáveis, os quais figurarão como Assinantes, ou usuários. O conteúdo deste website destina-se ao uso pessoal e não-comercial dos Assinantes e usuários, garantido-lhes acesso limitado para impedir downloads, modificações, cópias, transmissões, reproduções ou duplicações derivadas deste website. Qualquer uso desautorizado do conteúdo deste website implicará o encerramento do plano, sem prejuízo da responsabilização pelos eventuais danos e perdas causados.

13. DIREITO DE ENCERRAMENTO

O CLUBCINE se reserva no direito de encerrar ou restringir a conta de seus Assinantes ou usuários, segundo exclusivo critério, mediante prévio aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.

14. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O CLUBCINE tem por ideal priorizar e respeitar os direitos de propriedade intelectual alheios. Caso haja qualquer indício de que o conteúdo deste website viole um direito de propriedade intelectual alheio, por favor notifique-nos por escrito imediatamente através do link Fale Conosco no site www.clubcine.com.br.

15. LITÍGIOS

Fica ajustado entre o CLUBCINE e seus Assinantes e usuários, que eventuais disputas ou litígios envolvendo o presente Termo serão submetidos para processamento e julgamento perante o Foro da Comarca de Caldas Novas/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.